Termos e Condições

TERMOS E CONDIÇÕES
O acesso e utilização da nossa sex shop online, bem como os artigos disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.
Ao utilizar a nossa sex shop online, o cliente está a concordar com as condições de utilização da mesma, as quais podem ser actualizadas ocasionalmente. Recomendamos os utilizadores a visitar esta página regularmente para se manterem informados de quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas às mesmas.
O acesso a esta sex shop online é permitido com carácter temporário e reservamos-nos no direito de retirar ou alterar os artigos sem aviso prévio. Não nos responsabilizamos se, por qualquer razão, este site estiver indisponível durante determinado período de tempo, ou o acesso restringido a algumas áreas do mesmo.
A SENSUALMIX não se responsabiliza por danos ou perdas que possam advir da utilização de qualquer informação contida neste site.
Para visitar ou efectuar uma compra, o cliente tem de ter mais de 18 anos e compromete-se a fornecer dados verdadeiros que permitam o processamento e conclusão com sucesso da sua encomenda.

APRESENTAÇÃO DOS PRODUTOS E PROMOÇÕES
Todos os preços dos artigos expostos na nossa sex shop online incluem IVA à taxa legal em vigor e são apenas válidos para compras online.
As imagens dos produtos são meramente ilustrativas podendo, em alguns casos, não corresponder por inteiro ao produto final.
Os textos, preços e imagens poderão, por nós, ser alterados a qualquer momento sem a obrigação de aviso prévio do cliente.
A SENSUALMIX declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site incluindo erros de preçário, fotográficos e de tipografia.
A SENSUALMIX reserva-se no direito de em qualquer altura e sem aviso prévio proceder ao cancelamento e ao não envio de uma encomenda.
As embalagens dos artigos à venda poderão, ocasionalmente, não coincidirem com as fotos disponibilizadas online, sendo que o artigo comprado será sempre respeitado.

DEVOLUÇÕES E CANCELAMENTOS
Nos termos do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a recepção do artigos adquiridos para proceder à resolução do contrato e à devolução dos mesmos. Para o efeito, o consumidor deve comunicar à SENSUALMIX a decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio electrónico crm@sensualmix.com, ou usar o formulário correspondente ao Pedido de Devolução).
O direito de livre resolução deve ser exercido mediante o envio da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias. Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.
O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens enviando-os para a morada que será indicada no e-mail enviado pela SENSUALMIX.
Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução dos artigos.
Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efectuados (com excepção de custos suplementares resultantes da modalidade de envio), sem demora injustificada e, em qualquer caso.
A SENSUALMIX pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução destes.
Sem prejuízo da retenção prevista no parágrafo anterior, o incumprimento da obrigação de reembolso dentro do prazo de 14 dias a contar da data da recepção da resolução, importam a devolução em dobro, sem prejuízo do direito do consumidor a indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais.
O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspeccionar, com o devido cuidado, a natureza, as características e o funcionamento do bem.
O consumidor é responsável pela depreciação do bem, sem que a manipulação efectuada para inspeccionar a natureza, as características e o funcionamento desse bem excedam a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais.
Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o valor pago deduzido da importância correspondente à depreciação.
Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

EXCLUSÃO DO DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:
Fornecimento de bens selados não susceptíveis de devolução, por motivos de protecção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre resolução os seguintes tipos de produtos:
Produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, suplementos alimentares, vitaminas e produtos de uso intimo;
Gravações áudio e vídeo, de discos e de programas informáticos a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade.

FORMAS DE PAGAMENTO

Os métodos de pagamento pelos quais você pode comprar na SENSUALMIX são cartão bancário, PayPal, GooglePay, ApplePay e transferência bancária. Os seguintes cartões bancários são aceitos: Visa, MasterCard e American Express.

Todos os portadores de cartão bancário estão sujeitos a verificações de validação e autorização pelo emissor do cartão.

SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES DE PAGAMENTO

A SENSUALMIX garante que os dados pessoais recolhidos serão transmitidos num ambiente seguro e serão utilizados com a mais estrita confidencialidade.

No âmbito da luta contra a fraude na Internet, os dados relativos à Encomenda do Comprador poderão ser comunicados a terceiros autorizados por lei ou designados pela SENSUALMIX, com a única finalidade de verificar a identidade do Comprador, bem como a validade da Encomenda, os meios de pagamento utilizados e a entrega prevista.

Uma vez concluída esta verificação, a SENSUALMIX reserva-se o direito de exigir uma fotocópia do documento de identidade do Comprador e/ou quaisquer outros dados relativos à identidade do Comprador. O Comprador tem os direitos que lhe são conferidos pelos regulamentos sobre a proteção de dados pessoais, conforme estabelecido na Política de Privacidade.

ENTREGAS
Os prazos de entrega dependerão da disponibilidade de cada produto, que é indicada em todos e cada um dos produtos oferecidos. Pedidos que incluam vários itens serão enviados em uma única remessa.

Os prazos de entrega variam entre 1 e 3 dias à escolha do cliente para entregas em Portugal e de 1 a 12 dias para entregas no resto da União Europeia. Não podemos garantir estes prazos de entrega, embora tentemos garantir que as empresas de transporte os cumpram sempre que possível. Em zonas rurais longe dos centros urbanos não é possível garantir a entrega em 24 horas.

Enviamos pedidos após confirmação do pagamento. Além disso, temos parâmetros de controle para pedidos de saída dependendo do número de itens.

Pedidos com máximo de 48 itens.

Geralmente despachamos todos os pedidos confirmados antes das 17h para pedidos com destino Portugal e para os restantes países da União Europeia despachamos os pedidos confirmados antes das 00h.

Pedidos com máximo de 290 itens.

Geralmente despachamos todos os pedidos confirmados antes das 17h para Espanha e Portugal, no entanto não garantimos despachos em dias movimentados como Natal, Black Friday, Dia dos Namorados e todos os primeiros fins de semana. Nestes casos os envios podem sofrer atrasos nas saídas dependendo da ordem de chegada dos pedidos.

Pedidos com máximo de 1.400 itens.

Todos os pedidos são geralmente despachados dentro de 24 a 72 horas. Nestes casos, por serem pedidos especiais, são cuidadosamente verificados para evitar danos durante o transporte.

RUPTURA DE STOCK
Se não nos for possível satisfazer a sua encomenda por falta de artigos, será rapidamente informado desse facto, e qual o tempo de espera previsto para receber o artigo. Tentaremos também apresentar-lhe alternativas que poderá escolher em vez do artigo em falta.

TIPO DE EMBALAGEM
Nossas entregas são completamente anônimas e não possuem marcas ou sinais externos ou internos que identifiquem seu conteúdo. As remessas têm como remetente o nome do operador logístico PC LOGISTIC.

GARANTIA LEGAL
Nos termos do Decreto – Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto – Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua compra.

LITÍGIO DE CONSUMO
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:
Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18.º, n.º 1 da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informa-se que a entidade de resolução alternativa de litígios competente a que o consumidor pode recorrer é:
CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo De Lisboa
Rua dos Douradores, nº 116 – 2º
1100 – 207 Lisboa
telefones: +351 218 807 030
e-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt
http://www.centroarbitragemlisboa.pt